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Tag: Polícia Federal Goiânia
Qual o tributo que pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro?
Quais as competências da União quanto ao ensino dos estados e do Distrito Federal dos Municípios?
Qual é a relação entre o objetivo da educação prevista na Declaração universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal?
Como usar o certificado digital para declaração de Imposto de Renda?
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Significa que a Administração tem o poder de impor o ato de polícia sobre os administrados
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Qual é a principal característica da Constituição de 1988?
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O que diz o artigo 205 e 206 da Constituição Federal?
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Quais são as diferenças entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção?
Quem são os representantes da Assembleia Legislativa?
Quem são considerados os legitimados ativos para a impetrar mandado de segurança coletivo?
Quanto aos poderes da Administração Pública podemos afirmar que o poder de polícia?
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Qual foi a causa do acidente nuclear de Goiânia?
Como é dividida a Educação Básica Segundo a Lei de Diretrizes e Bases?
A educação é um direito fundamental de todo indivíduo como você pode fazer valer esse direito
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Quem é o representante do Poder Judiciário?
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Quais principais programas do governo federal destinados às áreas de fronteiras na região norte do Brasil?
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De quem é a responsabilidade de defender o patrimônio cultural no Brasil?
Qual é o órgão responsável pela direção da saúde no âmbito da União dos estados do Distrito Federal e dos municípios?
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O que é o princípio da intervenção mínima do Estado no direito de família?
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É requisito específico do recurso extraordinário e especial a repercussão geral?
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Quais são os princípios do direito à educação?
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